Contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho são aprovadas pela Câmara de Campos

A Câmara de Campos, que em 2018 seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovou as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (União), agora decidiu pela aprovação na sessão desta quarta-feira (15). A composição com influência direta do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) — que recorreu ao acordo de pacificação com Cláudio Castro (PL) e Rodrigo Bacellar (PL) —, alcançou os 17 votos necessários para reverter a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que era pela reprovação das contas. No placar final, foram 17 votos pela aprovação e oito votos pela reprovação.

O caso de Rosinha é inédito na política campista e, no mínimo, raro no cenário nacional. A ex-prefeita teve as contas reprovadas na legislatura anterior, o que lhe impôs oito anos de inelegibilidade. Porém, em 2021, com a maioria da Casa na base de apoio a Wladimir, ela recorreu para anular o julgamento. E conseguiu. A Câmara, então, passou a reavaliar o processo. Até a terça-feira (14), mais uma derrota da ex-prefeita era dada como certa na Câmara. Wladimir tentou convencer vereadores da oposição a votar pela aprovação das contas da mãe, mas não havia obtido muito sucesso (aqui). O panorama mudou (aqui), depois que ele foi ao Rio de Janeiro (aqui) para uma agenda com Castro. “Por cima”, e para manter a pacificação política da cidade, nomes da oposição passaram a votar com a base para garantir a aprovação das contas de Rosinha.

Apesar de não carregar os oito anos de inelegibilidade pela reprovação das contas de 2016, ainda há dúvidas sobre a situação eleitoral da ex-prefeita e ex-governadora Rosinha Garotinho, devido a outros processos.

Placar das contas

Votaram pela aprovação das contas e contra o parecer do TCE os vereadores: Abdu Neme (Avante), Álvaro Oliveira (PSD), Bruno Pezão (PL), Bruno Vianna (PSD), Cabo Alonsimar (Podemos), Edson Batista (Pros), Fred Rangel (PSD), Helinho Nahim (Agir), Juninho Virgílio (União), Kassiano Tavares (PSD), Lucino Rio Lu (PDT), Marcione da Farmácia (União), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (União), Pastor Marcos Elias (PSC), Paulo Arantes (PDT) e Silvinho Martins (MDB).

Seguiram o parecer do TCE, com voto pela reprovação das contas: Anderson de Matos (Republicanos), Dandinho de Rio Preto (PSD), Fred Machado (Cidadania), Igor Pereira (SD), Maicon Cruz (sem partido), Marquinho Bacellar (SD), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União).

Reprovação de 2018 foi cancelada em 2021

Em março de 2018, o TCE emitiu parecer pela reprovação das contas de 2016 da ex-prefeita, depois que os técnicos da Corte constataram sete irregularidades. Entre elas: despesas no total de R$ 210,5 milhões sem a devida cobertura orçamentária; abertura de créditos adicionais sem cobertura suficiente, o que gerou déficit de R$ 94,9 mil; além de déficit financeiro na casa dos R$ 220,3 milhões.

No dia 24 de fevereiro de 2021, os vereadores cancelaram a votação anterior. Presidente da Câmara à época, e aliado dos Garotinho, Fábio Ribeiro (PSD) colocou em pauta, em regime de urgência, um pedido da defesa de Rosinha. A alegação foi que houve uma série de irregularidades nos julgamentos anteriores, tanto do TCE quanto do Legislativo campista. Sobre a Câmara, Rosinha argumentou que houve ausência de instauração e formalização de devido processo legal; ausência de instrumentalização com a documentação do procedimento; ausência de rito no procedimento o julgamento de contas; e ausência de concessão do contraditório e ampla defesa.

Wladimir tinha ampla maioria na Casa. O pedido feito pela defesa da mãe dele foi aprovado por 18 dos vereadores que integravam o Legislativo na época, além de três abstenções e duas ausências. Para fechar a conta, Fábio Ribeiro, na posição de presidente, não votava no caso. O único voto contrário foi do atual presidente do legislativo campista, Marquinho Bacellar (SD).

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Arnaldo Neto

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