TRE nega recurso e mantém Garotinho indeferido; candidatura será definida no TSE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (29), recurso apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) e manteve o indeferimento da sua candidatura ao governo do estado. A decisão, no entanto, não encerra a disputa jurídica. A defesa vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o ex-governador segue normalmente em campanha a apenas cinco dias do primeiro turno.
Garotinho teve o registro indeferido por unanimidade pelo TRE no último dia 11. Na ocasião, a Corte entendeu que o ex-governador não reúne as condições de elegibilidade por estar com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A decisão também apontou causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A divergência está relacionada ao início da contagem da suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa de Garotinho sustenta que o prazo começou em 2018, quando houve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e teria terminado neste ano. Já o entendimento que prevaleceu no TRE considera o trânsito em julgado, ocorrido em 2025, mantendo os efeitos da condenação.
Após a primeira derrota no TRE, a defesa apresentou embargos de declaração no dia 14 de setembro. Nos últimos dias, os advogados chegaram a pedir celeridade no julgamento justamente para esgotar a discussão na instância regional e permitir que o caso fosse levado ao TSE antes da eleição.
Mesmo com a nova decisão desfavorável, Garotinho continua candidato e mantém a campanha enquanto busca reverter o indeferimento na instância superior. Na última semana, ele já havia afirmado que não retiraria sua candidatura e que aguardaria uma definição do TSE sobre sua situação.
About The Author
