Partido de Paes insiste em 2º turno no RJ e tenta levar decisão ao plenário do STF

Partido de Paes insiste em 2º turno no RJ e tenta levar decisão ao plenário do STF
  • Publishednovembro 19, 2026

O PSD Nacional insiste na realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD), e tenta levar a discussão ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em agravo regimental que entrou no sistema nesta quinta-feira (19), o partido contesta a decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou uma liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362.

A disputa judicial tem origem na anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro de candidatura sub judice. Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro e decidiu, por cinco votos a dois, excluir esses votos do cálculo do resultado da eleição.

Com a retotalização, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito governador ainda no primeiro turno. Eduardo Paes, segundo colocado, passou de 42,76% para 44,16%. Se os votos de Garotinho tivessem sido mantidos na base de cálculo, nenhum dos candidatos teria alcançado a maioria absoluta, e a disputa seguiria para o segundo turno.

O recurso apresentado pelo PSD busca reverter o entendimento de Zanin de que a ADPF estaria sendo utilizada indevidamente como alternativa aos recursos previstos na Justiça Eleitoral. O ministro considerou que a controvérsia ainda poderia ser discutida no processo eleitoral de origem, em tramitação no TSE.

No agravo, o partido argumenta que o Diretório Nacional do PSD não integra o processo julgado pelo TSE e, portanto, não possui legitimidade para apresentar recursos naqueles autos. Por isso, contesta o entendimento de que estaria utilizando a ADPF para substituir os meios recursais disponíveis.

O PSD também sustenta que a anulação dos votos de Garotinho após a eleição não deveria modificar a base de cálculo utilizada para definir a necessidade de segundo turno. Para o partido, a discussão ultrapassa o caso concreto, por envolver a interpretação da Constituição e o direito dos eleitores.

Com esses argumentos, o PSD pede que Zanin reconsidere sua decisão e conceda a liminar para suspender os efeitos do julgamento do TSE. O partido também solicita que seja determinada a realização do segundo turno em data a ser definida pela Justiça Eleitoral, antes da diplomação.

Caso não seja possível realizar a nova votação nesse prazo, o pedido é para que a diplomação seja suspensa até uma definição sobre a controvérsia.

Se Zanin mantiver a decisão anterior, o PSD requer que o agravo seja submetido ao plenário do STF, para análise dos demais ministros.

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