Prefeito e presidente da Câmara saem do MP ainda sem consenso sobre o orçamento de Campos

Prefeito e presidente da Câmara saem do MP ainda sem consenso sobre o orçamento de Campos
  • Publishedjaneiro 18, 2024

Durou cerca de três horas a primeira parte de uma reunião no Ministério Público que colocou à mesa o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), e o presidente da Câmara dos Vereadores, Marquinho Bacellar (SD), para discutir a Lei Orçamentária Anual. No entanto, apesar do clima amistoso da conversa, nenhuma definição. A promotoria deu um intervalo para o almoço e a expectativa é que a reunião tenha prosseguimento ainda na tarde desta quinta-feira (18).

Fontes ouvidas pelo blog, que participaram do encontro, asseguram que há alguns pontos comuns para os chefes do Executivo e do Legislativo. Um seria em relação ao julgamento da sociedade e o impacto que a população teria ao se manter esse movimento de tensão política, sobretudo se isso afetar as instituições que prestam serviço ao município. Outro é a incerteza em relação a possíveis decisões judiciais. De um lado, o prefeito teria receio de utilizar o duodécimo, da forma que está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo interpretações dúbias até mesmo de órgãos de fiscalização externa. A máxima defendida pelo governo é: na dúvida, não avance.

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Por outro lado, Marquinho segue o cronograma de audiências que ele convocou. Mas conhece o parecer do MP, em um mandado de segurança impetrado pelos vereadores governistas, que sugere a votação imediata e sabe que o processo pode ser julgado em breve. A seu favor, o fato de apresentar sua versão sobre o tema e, ainda, recorrer, seja qual for a decisão de primeira instância. Para atenuar a situação da cidade, reiterou a proposta de alterar o artigo 60 da LDO, enquanto Wladimir defende que não há mais motivo para discutir LDO, mas votar a LOA.

A intenção do MP é que se chegue a um consenso ainda nesta tarde. Por enquanto, da primeira parte do encontro, o que fica é que isso não existe.

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