TRE revoga liminar e Garotinho fica impedido de votar no 2º turno
O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) está impedido de votar no segundo turno das eleições presidenciais, neste domingo (25). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro ) revogou, por unanimidade, a liminar que havia autorizado que ele votasse no primeiro turno. A decisão da Corte Eleitoral, exarada na última semana, foi revelado pelo site Agenda do Poder nesta quinta-feira (22). O colegiado entendeu que o político campista não pode votar nem ser votado, por conta da suspensão dos seus direitos políticos por uma condenação por improbidade administrativa.
A liminar havia sido concedida no dia 2 de outubro, dois dias antes da votação, pelo desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, relator do processo. Na ocasião, ele autorizou Garotinho a votar no primeiro turno e em um eventual segundo turno, diante da divergência jurídica sobre o prazo da suspensão de seus direitos políticos.
No julgamento definitivo, porém, o TRE considerou uma decisão posterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 8 de outubro, que manteve o indeferimento da candidatura de Garotinho ao governo do Rio por entender que seus direitos políticos continuam suspensos.
A suspensão é de oito anos. A defesa do ex-governador sustenta que o prazo começou em 2018 e, portanto, já teria terminado. O TSE, no entanto, considerou dois possíveis marcos para o início da contagem: maio de 2020, o que levaria o fim da penalidade a 2028, ou julho de 2025, data do trânsito em julgado certificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estenderia a suspensão até 2033.
Apesar da revogação da liminar, o voto eventualmente registrado por Garotinho no primeiro turno será preservado. Vale lembrar que decisão é diferente daquela tomada pelo TSE que resultou na anulação dos 274.411 votos recebidos por Garotinho como candidato a governador. Com a retotalização, Douglas Ruas (PL) ultrapassou os 50% dos votos válidos e foi eleito no primeiro turno.
O blog tentou contato com Garotinho, mas não teve retorno até o momento da publicação.
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