Partilha dos royalties volta a assombrar a região; STF não confirma julgamento

Partilha dos royalties volta a assombrar a região; STF não confirma julgamento
  • Publishedjunho 6, 2023

O fantasma da partilha dos royalties voltou a assombrar a região depois que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) usou as redes sociais, nessa segunda-feira (05), para dizer que o julgamento vai acontecer até o dia 16 de junho. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, de 2013, mantém as regras vigentes. O Supremo Tribunal Federal (STF) não confirma a data de julgamento. Para o deputado federal Lindbergh Farias (PT), a publicação do senador parece mais uma forma de fazer “pressão” na Corte. Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (sem partido), acredita na possibilidade de um acordo com apoio de todos os estados litorâneos.

Publicação de Renan Calheiros nessa segunda / Reprodução

Wladimir salientou que desde à época em que esteve como deputado federal sempre lutou nessa linha, diante do risco de perdas maiores para produtores de petróleo.

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— Dá para compor, a realidade hoje é outra, diferente da época da propositura do projeto de lei. A esmagadora maioria dos estados litorâneos hoje produz petróleo, e tem perspectiva que desde o Rio Grande do Sul até a Amazônia pode ter petróleo. Essa era minha principal bandeira como deputado federal, minha convicção sempre foi no acordo, pois visitei todos os ministros a época. O sentimento é que se fosse julgado, perderíamos — afirmou o prefeito de Campos.

O processo chegou a ser pautado para dezembro de 2020. No entanto, foi retirado em abril daquele ano, a pedido do então governador Wilson Witzel (PSC) e de deputados do Rio de Janeiro. À época, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estimou que as perdas para o Estado e municípios do Rio de Janeiro seria de R$ 58 bilhões.

O último movimento do processo é datado de 22 de março, sem informação de inclusão em pauta.

Novela e guerra jurídica

A novela sobre a redistribuição dos royalties se arrasta desde março de 2010, quando o deputado Ibsen Pinheiro (MDB-RS) apresentou uma emenda a um projeto de lei, estabelecendo a partilha igualitária dos recursos entre todos os municípios e estados do país.

O presidente Lula (PT), em 2010, sancionou a legislação, mas vetou a emenda proposta por Ibsen. Depois de muitas discussões, o Congresso, sob a presidência de Calheiros, aprovou, em 7 de março de 2013, a redistribuição total dos royalties do petróleo. Depois de 11 dias, a ministra do STF Cármen Lúcia concedeu uma liminar, após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do então governador Sérgio Cabral (MDB), para suspender as novas regras aprovadas pelo Legislativo. A guerra jurídica se arrasta desde então.

A ministra ressaltou que a alteração das regras relativas ao regime de participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou da compensação pela exploração, sem mudança constitucional do sistema tributário, afeta o frágil equilíbrio federativo nacional e desajusta o regime financeiro dos entes federados.

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