LDO de SJB prevê quase R$ 1 bilhão para 2027
A Câmara de São João da Barra iniciou, nesta quarta-feira (20), a tramitação do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. O objetivo da peça é nortear a elaboração do orçamento no que tange à previsão de arrecadação, que, para o próximo ano, conta com uma estimativa de receitas na faixa de R$ 922,2 milhões (exceto fontes do Regime Próprio de Previdência Social).
O Legislativo convocou uma audiência pública para o dia 2 de junho, às 10h, na qual um representante da Prefeitura apresentará detalhes da LDO. Nos últimos anos, o secretário de Fazenda, Aristeu Netto, tem sido o responsável por participar da reunião para tirar dúvidas dos vereadores e da sociedade civil. Na sequência, será aberto prazo para apresentação de propostas. Após a aprovação da LDO, a Câmara entra no chamado recesso de meio do ano.
Apesar de contar com uma estimativa de R$ 922,2 milhões, cabe ressaltar que esse valor ainda não é o do orçamento municipal para o próximo ano. O projeto atual trata apenas da LDO. Como exemplo, no ano passado, ao debater a LDO de 2026, a estimativa era de R$ 903 milhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano foi aprovada em quase R$ 980 milhões. A LOA será debatida no próximo semestre e é composta por outras variantes.
Outro ponto importante a destacar é que o orçamento não é uma peça estática. O debate é sobre uma previsão para 2027. SJB, por exemplo, tem uma margem de arrecadação de royalties muito significativa, que oscila bastante por conta de variáveis como o valor do dólar, o preço do barril e a produção de petróleo. Neste mês, por exemplo, a participação especial surpreendeu negativamente e veio zerada. A prefeita Carla Caputi (União) também tem falado diversas vezes sobre repasses de royalties menores que o esperado nos últimos meses.
Por falar em royalties, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento das ações que travam a partilha aprovada pelo Congresso em 2012. A primeira a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que apontou a inconstitucionalidade da medida. Relatora do processo, foi ela quem concedeu a liminar, em 2013, para suspender a lei que redistribui a compensação para todos os estados e municípios. O julgamento está suspenso após o pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.
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