Ministra Cármen Lúcia busca acordo entre União e estados sobre partilha dos royalties

Ministra Cármen Lúcia busca acordo entre União e estados sobre partilha dos royalties
  • Publishedjunho 14, 2023

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por uma medida para buscar um acordo entre a União e os Estados referente à redistribuição de royalties de petróleo. Não há previsão de julgamento, diferentemente do que foi divulgado (aqui) recentemente pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Wladimir Garotinho (sem partido) publicou um vídeo nesta quarta-feira (14) afirmando que um acordo foi o caminho que ele sempre defendeu. A liminar, mantida, é de 2013.

Em um despacho datado de 12 de junho, a ministra encaminhou o caso para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), que é um centro vinculado à Presidência do STF responsável por buscar soluções alternativas para litígios. Essa iniciativa de acordo significa que não há previsão para o julgamento da ação.

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A ministra pontuou que ao longo desses 10 anos “várias propostas de acordo foram apresentadas e sucessivos os pedidos de retirada de pauta de julgamento pelas partes e, principalmente, pelos Governadores dos Estados, que propuseram acordo para o equacionamento e a solução da questão posta a exame, o que é tanto mais frequente e solução de justiça consensualmente conformada”.

O processo chegou a ser pautado para dezembro de 2020. No entanto, foi retirado em abril daquele ano, a pedido do então governador Wilson Witzel (PSC) e de deputados do Rio de Janeiro. À época, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estimou que as perdas para o Estado e municípios do Rio de Janeiro seria de R$ 58 bilhões.

Novela e guerra jurídica

A novela sobre a redistribuição dos royalties se arrasta desde março de 2010, quando o deputado Ibsen Pinheiro (MDB-RS) apresentou uma emenda a um projeto de lei, estabelecendo a partilha igualitária dos recursos entre todos os municípios e estados do país.

O presidente Lula (PT), em 2010, sancionou a legislação, mas vetou a emenda proposta por Ibsen. Em 2012, o assunto voltou a ser debatido no Congresso. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a partilha. Porém depois de muito discussão, o Congresso, sob a presidência de Calheiros, derrubou o veto, em 7 de março de 2013, aprovando a redistribuição total dos royalties do petróleo.

Depois de 11 dias, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar, após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do então governador Sérgio Cabral (MDB), para suspender as novas regras aprovadas pelo Legislativo. A guerra jurídica se arrasta desde então.

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