Zanin nega liminar do PSD para realização de segundo turno no RJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo PSD para a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. A decisão mantém, por enquanto, os efeitos do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afastou a necessidade de uma nova votação após a anulação dos votos de um candidato que disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice.
Na ação, o PSD questiona a interpretação adotada pelo TSE no julgamento de 8 de outubro. O partido sustenta que os votos dados a candidatos que estavam na urna, mesmo posteriormente anulados, devem integrar o cálculo da maioria absoluta necessária para definir se uma eleição será decidida em primeiro ou segundo turno.
O PSD argumenta que a anulação posterior dos votos deve produzir efeitos sobre o candidato e seu partido, mas não pode alterar a base de cálculo utilizada no dia da eleição. Com esse entendimento, pediu a suspensão da decisão do TSE e a realização do segundo turno em uma nova data, já que a votação inicialmente prevista para 25 de outubro não aconteceu.
Ao analisar o pedido, Zanin apontou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não seria o instrumento adequado para contestar uma decisão judicial que ainda pode ser questionada por meio de recursos.
O ministro destacou que existem embargos de declaração pendentes de julgamento no TSE e que a controvérsia ainda poderá chegar ao Supremo pelas vias recursais previstas na Constituição.
Esta não foi a primeira vez que Zanin analisou um pedido para garantir a realização do segundo turno no Rio. Em outubro, o ministro já havia rejeitado uma solicitação semelhante, apresentada pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir. Na ocasião, entendeu que o STF ainda não tinha competência para conceder o efeito suspensivo solicitado, uma vez que não havia sido apresentado recurso extraordinário contra a decisão do TSE.
Na decisão desta quinta, Zanin lembrou o julgamento anterior e observou que a situação jurídica permanece praticamente a mesma, já que as possibilidades
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