SJB solicita auditoria à ANP após segunda PE zerada consecutiva
O município de São João da Barra, por meio da Superintendência de Petróleo, Gás e Tecnologia, encaminhou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma solicitação de auditoria técnico-regulatória sobre a apuração da Participação Especial (PE) do Campo de Roncador, na Bacia de Campos. A iniciativa ocorre diante da redução expressiva dos valores recebidos entre 2024 e 2026, período que agora registra o segundo repasse zerado da PE (aqui), no pagamento referente ao mês de agosto.
No pedido, também foram solicitadas informações sobre os critérios de apuração da receita, investimentos, custos e demais deduções, além de eventual revisão e recálculo dos valores, caso sejam identificadas diferenças. A solicitação abrange, ainda, dados sobre o planejamento futuro de Roncador, os projetos de aumento do fator de recuperação conduzidos por Petrobras e Equinor, novos poços e intervenções, além da situação da plataforma P-52, atualmente paralisada, e seus possíveis reflexos sobre a produção e a Participação Especial.
De acordo com o superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, a iniciativa tem caráter técnico e institucional. “Não estamos fazendo qualquer presunção de irregularidade. O objetivo é compreender com transparência os fatores que vêm impactando essa receita, verificar os elementos que compõem sua apuração e conhecer as perspectivas futuras de um campo extremamente importante para o município e para a Bacia de Campos”, explicou.
Abreu destacou, ainda, que as receitas de participações governamentais possuem papel relevante no financiamento das políticas públicas municipais. Segundo o superintendente, o acompanhamento dessas informações integra as atribuições de sua função.
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