Câmara de Campos vota contas de Wladimir Garotinho nesta quarta
As contas do primeiro ano do governo Wladimir Garotinho (PP), relativas ao exercício financeiro de 2021, estão na pauta da Câmara de Campos desta quarta-feira (06), a partir das 17h. O relatório tem parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, o prefeito tem ao seu lado a maioria da Casa. Somados os fatos, a tendência é de aprovação.
O relatório de 2021 teve parecer favorável do TCE em novembro de 2022 (aqui). Na ocasião, o Ministério Público de Contas e corpo instrutivo da Corte chegaram a pedir a reprovação das contas. No entanto, foi aberto prazo e a Prefeitura conseguiu esclarecer uma possível irregularidade em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), convertida, então, em ressalva. A aprovação foi por unanimidade.
Para manter o parecer do TCE são necessários os votos de nove dos 25 vereadores. Já para reverter a orientação da Corte de Contas, o número mágico é de 17. Nesta legislatura, após muita confusão, no ano passado a Casa reverteu duas orientações do TCE.
A primeira foi a de 2016, na gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho. Neste caso, que pode ser classificado de, no mínimo, raro, a atual legislatura revogou, em fevereiro de 2021, a decisão da anterior (aqui), que havia reprovado as contas da ex-prefeita em 2018, para abrir um novo julgamento. Durante o período da pacificação, já sob a presidência de Marquinho Bacellar (União), as contas de Rosinha foram aprovadas com 17 votos (aqui), em março do ano passado.
No mês seguinte (aqui), também com 17 votos, a Câmara reverteu o parecer do TCE sobre o exercício financeiro de 2020. As contas do último ano da gestão do ex-prefeito Rafael Diniz foram aprovadas.
About The Author
