MP dá parecer favorável à votação imediata da LOA em Campos
A novela que já se tornou a questão envolvendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos já tem mais um capítulo nesta quarta-feira (17). Enquanto uma reunião está agendada para quinta-feira (18), às 10h30, com representantes do Executivo e do Legislativo, para buscar uma solução imediata, corre na Justiça um mandado de segurança impetrado pelos vereadores da base. O questionamento é em relação ao cumprimento do regimento interno da Câmara. O Ministério Público se manifestou favorável, pedindo a inclusão da LOA em pauta de forma imediata. Na sessão desta quarta, Marquinho Bacellar (SD) disse que já esperava essa manifestação do MP, uma vez que a versão apresentada foi a do governo. Ainda na Câmara, o dia foi marcado por audiência pública para discutir a LOA.
A promotora Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda salientou que o MP está se manifestando “unicamente quanto ao estrito cumprimento das normas previstas no Regimento Interno da Câmara”. A promotora pontuou que “de acordo com as informações trazidas aos autos, a análise do caso concreto permite concluir que o procedimento especial estipulado pelo Regimento Interno foi totalmente descumprido”.
E conclui pela decisão de “submeter o Projeto de Lei à discussão e votação do Plenário da Câmara Municipal, como item único da ordem do dia da primeira sessão ordinária após a sua intimação (do presidente da Casa), sob pena de multa diária pessoal e demais medidas coercitivas de natureza cível e penal”.
Marquinho Bacellar esteve no Ministério Público na terça-feira (16) e propôs uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que o prefeito pudesse utilizar recursos, acima do duodécimo, de forma emergencial. Nesta quinta, o prefeito Wladimir Garotinho (PP) e o presidente da Câmara são esperados no MP, às 10h30, para buscar uma solução para o impasse.
Em relação ao posicionamento da promotora no mandado de segurança, Marquinho Bacellar disse: “O MP se manifestou baseado apenas no que foi apresentado pelos vereadores da base. A gente espera agora que a juíza nos intime para apresentar nossa versão”.
Câmara realiza sua primeira audiência para discutir a LOA
Durante a primeira audiência pública para discutir a LOA de 2024 na Câmara, de Campos, entidades falaram dos problemas enfrentados pelos moradores da cidade e cobraram mais diálogo com a Prefeitura para a formulação da lei orçamentária. A representante do PT, Odisséia Pinto, foi uma das participantes da audiência e ressaltou a importância da participação da sociedade na definição de onde os recursos da prefeitura são empregados.
— Temos cerca de 235 mil pessoas que estão registradas no CadÚnico. Isso é uma pesquisa do Ministério da Cidadania. Se a população de Campos é em torno de 500 mil habitantes, corresponde então a 48% de pessoas que vivem em Campos em estado de vulnerabilidade social. Isso é um verdadeiro absurdo. Precisamos dar conta também de transporte público. Estes são alguns dos problemas aqui citados que são escandalosos para o orçamento que nós temos para a nossa cidade. Esse recurso precisa ser revertido para a população. A participação da população no planejamento, através do orçamento participativo é prioridade. A população precisa definir junto com o poder público aonde investir esses recursos — afirmou Odisséia Pinto.
Professor da rede municipal de ensino, Alcenir Bueno reclamou da falta de diálogo por parte da Prefeitura. “Nós estamos diante de um Poder Executivo que se recusa a dialogar, o resultado é esse caos que nós estamos chegando. Como vai preparar uma peça orçamentária sem buscar o entendimento? Se na Educação, por exemplo, não discute isso antes com representantes da área”.
Já o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar, falou a reação do prefeito com a proposta apresentada pelo Legislativo, para o Ministério Público, possibilitando que a Prefeitura gaste além dos R$220 milhões previstos no duodécimo. “Ele não está preocupado com o pagamento do servidor? Ele não está preocupado com o oxigênio? Ele não está preocupado com o entretenimento em Farol? Por que debochar da solução apresentada pela Câmara?”
A audiência pública contou também com a participação de representantes da Associação Raízes, Michelle Cristiny (representante da Federação dos Estudantes de Campos), Fábio Viana Siqueira (representante do Instituto Federal Fluminense), Genevaldo (representante do Siprosep), Lurdes Julião (aposentada no município), Kassiano Freitas (professor da rede municipal e estadual), Fernanda Freitas (diretora da Escola Legislativa), Lúcia Helena (auxiliar de enfermagem), Andressa Gomes (representante do SEPE) e Elaine Leão (representante da Central dos Trabalhadores). Além dos vereadores Helinho Nahim (Agir), Maicon Cruz, Fred Machado (Cidadania), Bruno Vianna (PSD), Dandinho de Rio Preto (PSD) e Rogério Matoso (União).
A reunião, para discutir a LOA 2024, entre o Ministério Público, Câmara Municipal e Prefeitura, está marcada para às 10h30 desta quinta-feira.
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