CNM cobra cronograma de conciliação da partilha dos royalties
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que há anos utava para que o Supremo Tribunal Federal (STF), julgasse a questão da partilha dos royalties, voltou a se manifestar na Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do assunto. A entidade diz que concorda com a remessa dos autos ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal). No entanto, sugeriu um cronograma de conciliação:
“Cabe sugerir a proposição de um cronograma de conciliação que estabeleça prazos adequados para que todas as etapas do procedimento sejam cumpridas de forma eficiente. Tendo em vista que a presente demanda já se encontra em trâmite há um período considerável de tempo, a imposição de prazos razoáveis proporcionará não somente celeridade, mas também o alcance do resultado buscado pela demanda”.
Na semana passada (aqui), a ministra do STF Cármen Lúcia, relatora da ação, enviou o processo para a conciliação, justamente após uma provocação da CNM, que pedia o julgamento da ação pelo plenário. O modelo de partilha em vigor está mantido por uma liminar da ministra desde 2013, após o Congresso derrubar o veto da então presidente Dilma Rousseff (PT) e determinar a distribuição do recurso para todos os estados e municípios.
Cármen Lúcia lembrou na decisão que o processo já quase foi julgado em algumas oportunidades, mas sempre saia a pedido de políticos na busca de um acordo. Agora, a expectativa é que o novo caminho seja menos danoso para estados e municípios produtores. Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (sem partido), lembra que, desde quando era deputado federal, sempre defendeu a alternativa do acordo. Na visão dele, se o julgamento acontecesse no STF, a perspectiva era de derrota para os produtores.
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