Zanin é relator de ação de Paes no STF que tenta garantir 2º turno no RJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da ação apresentada pela coligação de Eduardo Paes (PSD) para tentar garantir a realização do segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. O processo já aparece no sistema do Supremo como concluso ao relator, ou seja, está à disposição do ministro para análise. O grupo recorreu ao STF após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, nesta quinta-feira (8), pela anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), o que abre caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já marcou para sábado (10) a retotalização dos votos, conforme a decisão do TSE. Com a exclusão dos votos de Garotinho do cálculo, Ruas, que recebeu 49,27% dos votos inicialmente contabilizados, ultrapassa a maioria absoluta necessária para vencer a eleição sem a realização de uma nova votação.
A ação apresentada pela coligação de Paes pede a suspensão imediata dos efeitos do julgamento do TSE, que decidiu por 5 votos a 2 pela anulação dos votos de Garotinho. Na petição encaminhada ao STF, o grupo argumenta que esses votos, embora anulados em razão do indeferimento do registro da candidatura, devem continuar sendo considerados para definir a necessidade de segundo turno.
A defesa sustenta que os eleitores votaram em um candidato que estava autorizado a participar da disputa, ainda que com a situação jurídica indefinida. Por isso, entende que a exclusão posterior dos votos não deveria alterar a definição sobre a realização de uma segunda votação.
Outro argumento é a urgência da decisão. A coligação afirma que a confirmação da vitória de Ruas no primeiro turno inviabilizaria a disputa marcada para 25 de outubro, mesmo que o STF venha posteriormente a acolher o recurso.
O pedido é para que o Supremo suspenda os efeitos da decisão do TSE e determine a continuidade do processo eleitoral, com a realização do segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.
Com o processo concluso, cabe agora a Zanin analisar o pedido de liminar. Até o momento, não há decisão do ministro sobre a suspensão dos efeitos do julgamento do TSE. Enquanto isso, o TRE-RJ mantém a retotalização dos votos marcada para sábado.
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