Yara Cinthia vai à Câmara para explicar fim do 14º salário dos servidores de SFI
No início da sessão desta terça-feira (2) da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, a prefeita Yara Cinthia (SD) pediu o uso da palavra para explicar a extinção do abono salarial do mês de aniversário dos servidores públicos, conhecido como 14º salário. O benefício é previsto pela lei municipal 048, de 27 de outubro de 1999, mas, segundo a Prefeitura, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo um “privilégio imoral, sem relação com o desempenho funcional, interesse público ou atribuições do cargo”.
Segundo a prefeita, o abono deixará de ser pago a partir de 2026. O Executivo mandou projeto de lei para que os vereadores autorizem a revogação. A pauta poderia ser votada na sessão desta terça, mas o tema foi retirado. Yara também falou que a Prefeitura busca alternativas para garantir algum tipo de benefício aos servidores.
— Eu me sinto na obrigação de dar uma resposta ao servidor, mas não posso deixar que digam que estou ludibriando as pessoas, enganando, mascarando as coisas… Quero deixar bem claro que vai ser revogado sim, não hoje, mas quando tivermos uma solução para continuar beneficiado vocês com o que aquilo que vocês merecem. Ninguém está aqui para tirar nada de ninguém, estamos aqui para cumprir a lei — afirmou.
A sessão contou com manifestações do público e de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, além de debates acalorados entre parlamentares.
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