TJ cassa liminar que suspendia a CPI da Educação em Campos

TJ cassa liminar que suspendia a CPI da Educação em Campos
  • Publisheddezembro 18, 2023

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, na Câmara de Campos, está válida novamente. Nesta segunda-feira (18), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Cardozo, cassou a liminar da 4ª Vara Cível de Campos que havia suspendido a CPI.

Em novembro, o juiz Leonardo Cajueiro atendeu a um pedido dos vereadores da base Fred Rangel (PSD), Juninho Virgílio (União) e Paulo Arantes (PDT). Apesar de na Câmara a base defender que houve “atropelo do regimento”, já que o presidente Marquinho Bacellar (SD) arquivou três pedidos de CPI apresentado pelos governistas, não foi essa a sustentação para o deferimento da liminar.

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Na Justiça, os vereadores alegaram que a CPI não apontou fato determinado e não fixou prazo certo para seu funcionamento. Em suma, foram as mesmas alegações da concessionária Águas do Paraíba, para suspender na Justiça a CPI instaurada na Casa. No pedido, os vereadores da base até citaram violações aos artigos 115, 116 e 118 do Regimento Interno da Câmara. O 116 é o que trata da ordem cronológica de instalação, entre outras regras para a instauração do colegiado na Casa.

A CPI da Educação é a primeira da atual legislatura que mira a gestão Wladimir. O movimento também marcou o fim da pacificação política na cidade.

Com informações do blog do Ralfe Reis

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