TCE rechaça fraude em licitação de estruturas para eventos em SJB
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro rechaçou, por unanimidade, uma denúncia de possíveis irregularidades em uma licitação realizada pelo município de São João da Barra. O certame, realizado em outubro do ano passado por meio de pregão eletrônico, teve com objeto a contratação de serviços de locação de estruturas para eventos institucionais e do calendário turístico do município.
A representação foi movida pela empresa Roma & Eventos Estruturais e Construções LTDA, com sede em Travessão, no município de Campos. A Roma foi inabilitada na maior parte dos 92 lotes do pregão eletrônico e venceu somente em dois. O recurso ao TCE foi justamente para tentar reverter a inabilitação da licitação, mas não prosperou.
A Corte de Contas entendeu que durante o processo de licitação foram concedidas pelo menos duas oportunidades para envio de documentos de habilitação, mas a empresa que contesta o resultado não fez o envio. A decisão do TCE cita também que a inabilitação tem “respaldo em posicionamento emitido pelo próprio Conselho Profissional — Crea”.
Foi rechaçada também a questão levantada da economicidade. Segundo a Corte de Contas, ficou constatado que “o valor final da licitação gerou uma economia de quase 50% do total originalmente orçado”.
A decisão final do TCE, relatada pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, foi pela improcedência da denúncia, com arquivamento, na sessão do dia 27 de janeiro.
Licitação dividida em 92 lotes
Dos 92 lotes disputados no pregão eletrônico, a empresa sanjoanense Talimaq levou a maior fatia: 75 lotes. Também empresas de SJB, a Mecafort (razão social: Ramon Tadeu França Gomes) ficou com seis lotes, enquanto a Extra-Som (S. Souza Almeida Som e Iluminação LTDA) levou cinco.
As empresas campistas Roma (autora da denúncia) e WES Empreendimentos e Serviços venceram, cada uma, dois lotes. As também campistas W Lopes da Silva Comércio e Serviços e a Star Cultural levaram um lote cada. A licitação, que começou orçada em aproximadamente R$ 59 milhões, terminou em pouco mais de R$ 30 milhões — a economia foi de 49% do valor orçado.
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