Ex-prefeito de Macaé, Dr. Aluízio tem direitos políticos cassados por 14 anos
O ex-prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, foi condenado, em segunda instância, numa ação de improbidade administrativa. De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ele terá seus direitos políticos suspensos por 14 anos. Ele também foi condenado ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de dano moral coletivo, somando um valor de R$ 300.000,00. Esta decisão impede o ex-prefeito de participar das próximas eleições.
O vereador José Prestes também foi condenado na ação, e a partir do trânsito em julgado perderá a função pública e também terá seus direitos políticos suspensos por 14 anos.
A ação foi ajuizada pelaª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé. De acordo com o processo, Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio, teria destinado, durante o mandato, no ano de 2019, percentual maior de verbas ao Poder Legislativo Municipal. O fato foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara, que por sua vez, reprovou as contas do ex-prefeito em setembro de 2023.
A reportagem do site Manchete RJ entrou em contato com Dr. Aluízio, mas até o momento não obteve resposta.
Fonte: Manchete RJ
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[…] ação de improbidade movida pelo Ministério Público, na qual ele tinha sido condenado em junho (aqui). Contudo, o processo ainda está em fase recursal e a promotoria e o juízo da 254ª Zona […]
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