Campos decreta tarifa zero no transporte público nos dias de votação
Os usuários do transporte público municipal de Campos não pagarão passagem nos dias de eleição. No Decreto 293, publicado em edição suplementar do Diário Oficial dessa segunda-feira (17), o prefeito Frederico Paes (MDB) determina a suspensão da tarifa das 6h às 20h. A medida é válida para o dia 4 de outubro, quando acontecerá o primeiro turno, e para o dia 25 de outubro, caso ocorra o segundo turno.
Ainda de acordo com o decreto, os operadores do transporte devem prestar o serviço com toda a frota regularmente disponibilizada em dias úteis, atendendo ao fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais.
A determinação segue o que estabelece a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. O decreto também considera a Resolução nº 1.404/2026 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que regulamenta a gratuidade do transporte público no estado durante as Eleições 2026.
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