Câmara de SJB com 31 projetos na primeira sessão após o recesso
Os vereadores de São João da Barra realizaram nesta terça-feira (5) a primeira sessão após o recesso do Legislativo. E a pauta foi extensa: foram lidos 28 projetos de lei — 24 do Executivo e quatro propostos pelos vereadores; mais três projetos de resolução. As propostas do Executivo foram aprovadas no mesmo dia, enquanto os projetos dos vereadores ficaram para análise posterior. Na longa reunião ainda teve espaço para moções.
Dos projetos enviados pelo Executivo, e aprovados pela Câmara, um trata da autorização para que a Prefeitura possa receber patrocínios na realização de eventos na cidade. Para cada evento, um edital especifico deverá ser aberto. Outro regulamenta que o condutor de veículos oficiais ou a serviço do município são os responsáveis pelo pagamento de eventuais multas de trânsito. Também foi regulamentada o programa de estágio na Prefeitura, para universitários, e autorizada a criação da Subsecretaria de Receita, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda. Os outros 20 foram de suplementação, somando mais de R$ 13 milhões.
Os projetos apresentados pelos vereadores ainda voltarão a plenário para votação. Joice Pedra (PV) propôs a instauração do Dia Municipal de Luta Contra a Endometriose. Júnior Monteiro (União) quer prioridade para alunos com deficiência na matrícula em unidades de ensino próximas às suas residências. Em conjunto, Sônia Pereira (PT) e Julinho Peixoto (União) querem autorizar que as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham direito a estacionar nas vagas destinadas a pessoas com deficiência no município. Também voltado a pessoas com TEA, Léo do Lolô (SD) sugere placas de sinalização que proíba emissão de ruídos perto das suas residências.
Ainda ficaram para análise da Câmara três projetos de resolução. Os vereadores Caio César (PV) e Júnior Monteiro propõem a criação da Medalha e Diploma César Martins de Oliveira, destinado a pessoas com relevantes serviços na área esportiva em SJB. Já o vereador Kaká (SD) quer reconhecer como de utilidade pública a Associação de Artes de SJB, enquanto Sônia Pereira propôs a criação da função de coordenadora-geral da Procuradoria Especial da Mulher, a ser preenchida por uma funcionária da Casa, sem comprometer sua função e sem acréscimo de remuneração.
Moções — Os vereadores aprovaram uma moção de pesar, pelo falecimento da servidora municipal Amália Neto, proposta por Joice, e uma moção de parabenização, assinada por todos os vereadores, pelo aniversário do vereador Julinho Peixoto.
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