Câmara de SJB aprova reajuste salarial e mudança na lei do Cartão do Servidor
A Câmara de São João da Barra aprovou, na sessão desta terça-feira (5), dois projetos de lei enviados pela prefeita Carla Caputi (União), relacionados ao servidor público: o do reajuste salarial e o que acaba com a suspensão do Cartão do servidor nas férias e licenças. Os vereadores ainda aprovaram outros projetos, moções e requerimento durante a reunião.
O primeiro projeto relacionado ao servidor trata da revisão salarial anual. Como antecipado pelo blog, a correção será de 3,81%, considerando o IPCA acumulado de março de 2025 a fevereiro de 2026. O pagamento será retroativo a março, que é a data-base de revisão salarial. Por meio de um projeto de resolução da Mesa, a Câmara seguiu o percentual da Prefeitura na correção dos salários dos servidores e agentes políticos do Legislativo.
Outro projeto aborda a questão da suspensão temporária do Cartão do Servidor. Pleito antigo da categoria, o benefício não será mais suspenso quando os servidores estiverem afastados em virtude de férias ou em razão das licenças-prêmio, para tratamento de saúde, gestante/maternidade, adotante, paternidade, por acidente em serviço e licença por motivo de doença em pessoa da família, neste último caso apenas durante o período em que a licença for sem prejuízo dos vencimentos; além daqueles servidores em programa de treinamento, cursos, congressos ou eventos similares, no interesse do município. A medida vai passar a vigorar assim que for publicada em Diário Oficial.
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