Defesa de Bruno Pezão alega falhas em sentença e diz que vai recorrer ao TRE
A defesa do vereador Bruno Pezão anunciou, neste sábado (10), que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro contra a sentença que cassou seu mandato. Em nota à imprensa, os advogados afirmaram ter identificado inconsistências na fundamentação da decisão da 76ª Zona Eleitoral de Campos, proferida na sexta-feira (9). A manifestação foi divulgada pelo escritório Araújo & Alvarenga Advocacia, responsável pela defesa de Bruno Pezão e Diego de Souza Maciel, assessor que também foi condenado.
A foto que ilustra a matéria, de Rodrigo Silveira/Folha da Manhã, mostra o juiz Leonardo Cajueiro entregando o diploma de eleito a Pezão em dezembro de 2024. Foi também Cajueiro quem proferiu a decisão pela cassação nessa sexta.
Segundo os advogados, a sentença está sendo analisada de forma criteriosa e aprofundada. A equipe jurídica afirma ter identificado “inconsistências na fundamentação, equívocos na valoração das provas e questões jurídicas relevantes que merecem ser reexaminadas”. Informou, ainda, que serão adotadas todas as medidas recursais cabíveis.
Outro ponto destacado na nota, assim como foi informado pelo blog desde o início, é que a cassação não resulta no afastamento imediato de Bruno Pezão. O vereador permanece no exercício do mandato, já que a sentença ainda está sujeita a recurso.
A sentença — A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, reconheceu abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2024. Entre os elementos considerados estão a participação, por videochamada, de um traficante apontado como liderança do Terceiro Comando Puro (TCP) em uma reunião eleitoral e a apreensão de R$ 656,5 mil em espécie e sete cheques que somavam R$ 252,2 mil na residência de Bruno Pezão. Além da cassação do mandato, a sentença declarou o vereador e Diego Maciel inelegíveis por oito anos e determinou a anulação dos votos recebidos por Pezão, com posterior retotalização da eleição para a Câmara de Campos, quando a decisão produzir efeitos. Caso a retotalização seja confirmada, o PP perderá uma cadeira na Casa, e a vaga ficará com Igor Pereira (União).
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