Fachin retira de pauta julgamento sobre mandato-tampão no RJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai retomar nesta quarta-feira (19) o julgamento que discute o modelo da eleição para um mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro — se a escolha deve ser pelo voto popular ou por votação pela Assembleia Legislativa (Alerj). Inicialmente previsto na pauta desta quarta, o processo foi retirado da lista de julgamento pela manhã, por decisão do presidente da Corte, Edson Fachin.
Com a indefinição do julgamento no STF, o governo do Rio de Janeiro continua sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
Ainda não há definição sobre a nova data de retomada do julgamento.
O caso começou a ser analisado em abril, mas teve um pedido de vista do ministro Flávio Dino para avaliar melhor o processo e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
Vice na chapa, Thiago Pampolha já havia renunciado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio do Estado do Rio de Janeiro. Ele, inclusive, não foi considerado culpado no caso Ceperj, no qual o ex-governador foi condenado.
Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir. Ele teve o mandato cassado pelo TSE no mesmo julgamento que condenou Castro e foi preso novamente no fim de março, em decorrência de outras ações.
A decisão da Justiça Eleitoral ocorreu após Castro renunciar às vésperas do julgamento.
O plenário analisa duas ações apresentadas pelo PSD. O partido argumenta que a renúncia de Cláudio Castro foi uma manobra para manter o mesmo grupo político no poder por meio de eleições indiretas.
O julgamento foi suspenso com quatro votos para a eleição ser indireta, ou seja, com o voto dos deputados estaduais. Seguiram nesta linha os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O ministro Cristiano Zanin votou para que o pleito fosse de forma direta, com a participação da população do estado. Outros cinco ministros ainda precisam votar.
Vale lembrar que toda essa discussão é sobre o mandato deixado por Castro, que termina no fim deste ano. No último domingo (16) já teve início a campanha eleitoral para o mandato dos próximos quatro anos.
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