Câmara de SJB aprova LDO e dá início ao recesso legislativo
A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2027. Cabe à LDO, orientar a elaboração e a execução do Orçamento Público. Ela define as metas e prioridades da administração pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as orientações contidas no Plano Plurianual (PPA). Com a votação, a Casa também dá início ao recesso de meio de ano do Legislativo.
As metas fiscais para o exercício financeiro do próximo ano estão estimadas em R$ 922.188.943,87 (com exceção das fontes do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS). O texto do PL, de nº 025/2026, recebeu uma emenda modificativa e uma supressiva – ambas assinadas por todos os parlamentares.
Audiência – No último dia 02, a Câmara promoveu uma audiência pública para discutir o projeto de lei com a comunidade. Na ocasião, o secretário Municipal de Fazenda, Aristeu Netto, falou sobre a estrutura técnica da LDO, as metas anuais, a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, as metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido, entre outros tópicos.
Ao final da sessão desta terça, a presidente da Casa, Sônia Pereira (PT), informou sobre o recesso parlamentar, que acontece durante todo o mês de julho. A próxima sessão ordinária foi marcada para o dia 4 de agosto. Cabe ressaltar que, apesar de não haver sessão ordinária durante o recesso, as atividades administrativas e os gabinetes dos vereadores continuam funcionando normalmente neste período.
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