Prefeitura de SJB abre inscrições para bolsas universitárias
A Prefeitura de São João da Barra vai abrir, na próxima semana, as inscrições para o programa de incentivo ao ensino universitário, o popular cartão universitário. O período para inscrição dos postulantes a novos bolsistas será de segunda (4) a sexta-feira (7). Os contemplados não terão direito a repasses retroativos e o programa está limitado a 20 bolsas para o curso de Medicina, além de 40 para os demais cursos.
As novas regras para a concessão do benefício estão (aqui) no Diário Oficial desta quinta-feira (30). O resultado final com os contemplados será divulgado no dia 22 de junho.
Decreto estabelece novas regras para concessão de bolsas
A Prefeitura de SJB publicou um novo regulamento que estabelece critérios para a concessão de bolsas. A medida foi tomada após ampla discussão, inclusive na Câmara (aqui), e detalha quem pode ter acesso ao benefício, como será feita a seleção e quais são as obrigações dos contemplados. Entre as principais mudanças, a que impede a participação de quem já tenha concluído curso superior e critérios que favorecem a quem estudou em instituições do município.
De acordo com o texto, poderão concorrer às bolsas estudantes que comprovem não possuir renda familiar suficiente para custear a graduação sem comprometer o sustento da família. A análise socioeconômica será baseada em documentos como comprovantes de renda e declaração de imposto de renda de todos os integrantes do núcleo familiar.
Entre os requisitos exigidos, o candidato deve morar em SJB há pelo menos três anos e ter cursado, no mínimo, cinco anos da educação básica em escolas do município. Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, com o serviço militar.
O regulamento também proíbe a concessão da bolsa para estudantes que já tenham concluído curso superior, salvo exceções previstas em lei, e impede o acúmulo com outros benefícios públicos de mesma natureza.
A seleção dos candidatos será realizada pela Comissão Municipal de Avaliação de Bolsas (COMAB), que utilizará critérios como renda familiar, tempo de residência no município, vínculo com a rede pública de ensino e idade para desempate.
O valor da bolsa poderá chegar a até 100% da mensalidade, considerando critérios como desempenho acadêmico e frequência.
Inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico
As inscrições serão realizadas de 4 a 7 de maio de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail inscricoesbolsauniversitaria@sjb.rj.gov.br. Os interessados deverão enviar toda a documentação exigida em um único arquivo no formato PDF. Após o envio, a inscrição será confirmada mediante resposta com número de protocolo.
Entre os documentos obrigatórios estão comprovantes de renda dos últimos três meses, declarações de imposto de renda (quando aplicável), documentos pessoais, comprovante de matrícula em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), histórico escolar e declarações específicas previstas nos anexos da portaria. Também será necessário apresentar declaração de três testemunhas que confirmem o tempo de residência no município (confira a relação completa aqui, no Diário Oficial).
A seleção dos candidatos seguirá critérios socioeconômicos. Em caso de empate, terão prioridade estudantes com menor renda familiar per capita, maior tempo de estudo na rede pública municipal, maior tempo de residência em São João da Barra e maior idade.
Serão disponibilizadas 60 vagas, sendo 20 destinadas ao curso de Medicina e 40 para os demais cursos de graduação. O número de bolsas considera os limites orçamentários do município.
O cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar no dia 12 de junho de 2026. Os candidatos poderão apresentar recursos entre os dias 15 e 17 de junho, de forma presencial na sede da SEMED. O resultado final está previsto para o dia 22 de junho, com o cadastro dos beneficiados entre 23 e 30 de junho.
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