TJ mantém decisão do prefeito e nega reajuste para Águas do Paraíba

TJ mantém decisão do prefeito e nega reajuste para Águas do Paraíba
  • Publishedjulho 4, 2023

Seis meses depois de o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) ter negado o reajuste na tarifa de água e esgoto de 11,98%, requerido pela Concessionária Águas do Paraíba, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (04), o recurso da empresa que buscava reajustar as tarifas por via judicial.

Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJ decidiu pela não aplicação do reajuste por parte da empresa. Os desembargadores referendaram a decisão do desembargador José Roberto Portugal Compasso, que já havia negado liminar a concessionária em março deste ano.

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— O Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo instrumento interposto pela Águas do Paraíba que objetivava o reajuste do valor da tarifa de água. Este reajuste foi negado na primeira instância, a concessionária agravou no Tribunal que manteve a decisão de primeira instância. Com isso, o valor segue inalterado por enquanto e a ação que corre aqui em Campos continua tramitar no seu curso regular — informou o procurador Geral do Município, Roberto Landes.

Em janeiro deste ano, Wladimir negou pela segunda vez o pedido de reajuste solicitado pela Águas do Paraíba. Em 2022, o reajuste pedido pela empresa foi de 20%. À época, a decisão do prefeito seguiu orientação da Câmara, que no dia 18 de dezembro de 2021, votou contrária a prestação de contas apresentada pela concessionária Águas do Paraíba durante sessão ordinária. Posteriormente, na Justiça, a concessionária conseguiu reajustar a tarifa de 2022.

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