PT convoca reunião com lideranças da região para debater veto ao projeto do semiárido
O veto (aqui) do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que mudaria para semiárido a classificação climática do Norte e Noroeste Fluminense, de autoria do então deputado federal Wladimir Garotinho (atual prefeito de Campos pelo PP), continua a render desdobramentos. Depois de o prefeito demonstrar insatisfação (aqui) e garantir que vai lutar com a região pela derrubada do veto (aqui), o Partido dos Trabalhadores quer se mobilizar, junto aos demais segmentos de esquerda, para enfrentar o que classifica de uma “ofensiva” da direita e da extrema-direita contra o governo Lula.
“A direita e a extrema-direita fazem uma ofensiva na região contra o governo Lula em torno do veto ao PL que classifica as duas regiões como semiárido. Queremos ouvir as avaliações das lideranças de esquerda da região e trocar informações”, diz o convite para a reunião por videoconferência, marcada para esta quinta-feira (14), às 17h. O texto, enviado pelo WhatsApp, é assinado por Olavo Brandão Carneiro, do Coletivo Agrário Nacional do PT e da Executiva Estadual, e Victor Tinoco, secretário Agrário do PT-RJ.
Nesta sexta-feira (15), na sede da Emater em Italva, acontece uma reunião com a presença do secretário nacional de Assuntos Parlamentares, André Ceciliano, do senador Carlos Portinho (PL) e do deputado federal Lindberg Farias (PT), junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf). Na pauta, o debate possibilidades para o programa Garantia Safra para a região, com garantias similares às oferecidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Será também uma oportunidade de a região mostrar o posicionamento acerca do veto de Lula.
O veto
O projeto de Wladimir alegava que os municípios fluminenses vêm sofrendo com a redução do volume de chuvas, o que afeta a produção agrícola local, e deveria ser considerado semiárido, para ter acesso a linhas de crédito especificas para os produtores que atuam em áreas com esta classificação climática.
No veto, Lula afirmou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo a Presidência, o texto desconsidera a competência do Conselho Deliberativo da Sudene para delimitar o Semiárido. O governo também alegou que o projeto cria despesa obrigatória permanente, ao estender o Garantia Safra, sem apresentar estimativa de impacto orçamentário, como determina a legislação fiscal.
O projeto vetado ainda previa a criação de um fundo para apoiar as atividades produtivas de 22 municípios: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São João da Barra e Varre-Sai.
About The Author
