LOA prevê 30% de remanejamento em SJB; veja orçamento por secretaria
A Câmara de São João da Barra começa a discutir em audiência pública, nesta terça-feira (19), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. A peça prevê a receita do município na faixa dos R$ 926,8 milhões. As maiores fatias, constitucionalmente, vão para Saúde, com R$ 216,3 milhões, e Educação, com R$ 196,2 milhões. Outro ponto que chama a atenção no projeto é o limite de remanejamento. Depois dos 5% para 2023, logo após Carla Caputi (União) assumir o governo sem maioria na Câmara, e dos 45% para 2024, quando ela já tinha conquistado a maioria, o projeto da LOA agora prevê 30%.
Além dos valores destinados para secretarias, o orçamento também prevê repasses para a Câmara, o fundo de previdência (SJBPrev) e o fundo de desenvolvimento (Fundesan), além de uma reserva de contingência. No caso da Saúde e da Assistência. Veja os valores previstos por órgão:
Após a audiência desta terça na Câmara, será aberto um prazo de 10 dias para quem desejar enviar sugestões de emendas ao projeto de lei. A LOA será votada em dezembro e após a sua aprovação terá início o recesso do Legislativo.
A LOA tem o objetivo de estimar a receita e fixar as despesas para o ano subsequente. No ano passado, o Executivo fez uma estimativa de R$ 852.351.849,12 para 2024, mas esse valor fechará mais alto. Cabe lembrar, também, que no próximo ano haverá uma reforma administrativa, com a possível criação de novas secretarias, conforme informou a prefeita Carla Caputi (União) em entrevistas. Naturalmente, isso mudará a distribuição de repasses entre órgãos da Prefeitura.
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