Câmara de Campos suspende verba de gabinete dos vereadores
A verba de gabinete no valor de R$ 25 mil mensais para os vereadores de Campos está suspensa desde a última semana. A atual Mesa Diretora da Casa decidiu suspender o ato executivo, de setembro do ano passado, que regulamentou a descentralização de recursos. Uma consulta foi feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pouco antes do carnaval, pela Procuradoria da Câmara. Enquanto não houver uma resposta, com uma orientação de como proceder, a verba estará suspensa, por recomendação da Procuradoria.
— Está suspenso temporariamente. (Sobre a descentralização dos recursos), a gente entende que deveria ter sido feito de outra forma. Sem querer falar da gestão passada, a gente entende que deveria ser de outra forma e adotados outros tipos de critérios. Então, nós fizemos essa consulta ao TCE para que nos informassem como proceder neste caso, se há uma rota definida — explicou o Procurador da Câmara, Flávio Gomes da Silva.
Instituída em setembro, a verba de gabinete, de R$ 25 mil, podia ser utilizada para locomoção do parlamentar e viagens de assessores parlamentares vinculados ao gabinete, compreendendo passagens, hospedagem e locação de meios de transporte; combustíveis e lubrificantes; contratação, para fins de apoio à atividade parlamentar, de consultoria, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos de pessoa jurídica; divulgação da atividade parlamentar.
A verba também era autorizada para aquisição ou locação de software, serviços postais (exceto selos), assinaturas de jornais, revistas e publicações, não fornecidos pela Câmara; locação de veículos automotores com seguro; edição de jornais, livros, revistas e impressos gráficos para consumo do gabinete; e alimentação do vereador e assessores (somente em viagens relacionadas ao exercício do mandato).
Suplementação
Apesar de a Câmara ter aprovado recentemente uma suplementação de orçamento, o ato executivo que suspendeu a verba de gabinete destaca que foi apenas com o ”suficiente para pagamento de indenizações e restituições apenas para os meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023”.
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