Contas de Francimara na pauta do TCE desta quarta e com impacto no tabuleiro de 2028
Está na pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro desta quarta-feira (18) a análise da prestação de contas de 2024 de São Francisco de Itabapoana. Este é o último dos oito relatórios sob responsabilidade da ex-prefeita Francimara Barbosa Lemos (SD), que governou a cidade de 2017 a 2024 — os outros sete foram aprovados. E este parecer do TCE pode ter impactos significativos no desenho político/eleitoral do município em 2028.
Na análise prévia da documentação, o Ministério Público de Contas (MPC) e o corpo instrutivo da Corte sugeriram a emissão de parecer prévio contrário à aprovação. Entre os apontamentos estão irregularidades relacionadas à aplicação de recursos na educação, ao pagamento de precatórios e às despesas com pessoal. São recomendações que podem ter sido reavaliadas após a apresentação da defesa. Cabe, agora, aos conselheiros decidir se o parecer do TCE será favorável ou contrário à aprovação das contas de Francimara. A relatora é a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins.
Independentemente da decisão do TCE, o julgamento final das contas cabe à Câmara. Só que, para contrariar o parecer da Corte de Contas, são necessários os votos de 2/3 dos vereadores (nove, no caso de SFI, que tem 13 cadeiras na Casa). E a grande maioria dos parlamentares está na base da prefeita Yara Cinthia (PSD).
Por isso, a decisão do TCE pode ter impacto direto no desenho político/eleitoral de SFI. Não é de hoje que Francimara se coloca como possível candidata a prefeita em 2028. Só que, se o TCE recomendar a reprovação das contas, a tendência é mais do que forte de que os vereadores sigam o parecer. Assim, a ex-prefeita poderá enfrentar o risco de inelegibilidade por oito anos e, consequentemente, ficar fora do páreo do próximo pleito. Para isso, porém, a legislação eleitoral exige que a rejeição das contas decorra de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Caso o TCE emita parecer favorável às contas da ex-prefeita, o resultado será positivo para ela, mesmo que a decisão final também caiba à Câmara. Só que, por mais que interesses políticos, eventualmente, possam entrar em campo, não é tão simples para os vereadores contrariar uma recomendação favorável da Corte de Contas. E, caso isso ocorra, abre brechas para longas contestações judiciais.
Para quem acompanha os bastidores da política de SFI e já está nessa desenfreada antecipação eleitoral país afora, pensando em 2028, a sessão do TCE desta quarta é um ponto fundamental. Com os direitos políticos preservados, Francimara é uma possível candidata a prefeita, assim como sua ex-aliada e atual mandatária, Yara Cinthia. Sem Francimara, como fica o desenho no antigo sertão? Quem poderia surgir como alternativa para enfrentar a provável candidatura de Yara à reeleição?
A conferir!

