Carla Machado anuncia vitória em processo na ANP com royalties retroativos para a região
A deputada estadual Carla Machado (por ora, sem partido) anunciou na tarde desta quinta-feira (2) que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) acatou o pedido em uma ação movida por ela, quando prefeita de São João da Barra, para a liberação dos royalties retroativos devido à Instalação de Embarque e Desembarque (IED) de petróleo no Porto do Açu. Municípios confrontantes, Campos e São Francisco de Itabapoana também serão beneficiados. Recentemente, ela havia levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma cobrança sobre a morosidade da ANP para solucionar o caso. A resposta, positiva, veio nesta quinta.
Com o reconhecimento de município detentor de Instalação de Embarque e Desembarque (IED) de petróleo no Porto do Açu desde 2017, São João da Barra vai receber royalties retroativos no montante de quase R$ 100 milhões (R$ 99.142.697,22). Campos vai receber R$ 72,7 milhões, enquanto SFI, R$ 65,4 milhões. O repasse será feio, conforme a decisão da ANP anunciada por Carla, em 45 parcelas.
— Esse processo foi iniciado no tempo em que eu estava prefeita, está aqui a nossa assinatura. A gente solicitando, está aqui o protocolo, porque filho feio não tem pai. Agora, filho bonito aparece um monte. Então, está aí o resultado do nosso trabalho, quietinho, sendo feio, resolvendo. Hoje, nessa reunião de diretoria da ANP, que ainda vai publicar em DO, mas foi aprovada por unanimidade a distribuição dos valores retroativos dos royalties referentes à instalação de embarque e desembarque no Porto do Açu — disse Carla Machado.
A deputada ressaltou que os recursos vão beneficiar três municípios e diz torcer para que todos façam bom uso. “Em 2017, busquei isso, cutuquei, e a gente acompanha esse processo. Usei a tribuna da Alerj para poder, mais uma vez, cobrar da Agência Nacional de Petróleo. Que todos possam fazer bom uso desse recurso, até porque, eu vou falar uma coisa para vocês, o petróleo é um bem finito”, pontuou.
Carla Machado ainda demonstrou preocupação com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar a partilha dos royalties, prejudicando estados e municípios produtores. “Mas, por enquanto, é um recurso a mais, pela questão do embarque e desembarque de petróleo no Porto do Açú, no município de São João da Barra, que favorece não só São João da Barra, mas também São Francisco e Campos. E foi uma iniciativa da deputada Carla Machado, que, na época, era prefeita”.
Citado pela deputada por sua atuação no caso, o superintendente de Gestão de Petróleo e Bioenergia de SJB, Wellington Abreu, lembra o número de parcelas é o mesmo número de meses que os municípios ficaram sem receber royalties, enquanto o processo era apreciado pela ANP. Ele salienta que o Porto do Açu foi parceiro no curso do processo e também diz que há outra ação em detrimento das operações no complexo portuário.
“Acabou de ser aprovado hoje 02/04, em Reunião Colegiada da ANP, o processo que pleiteava o pagamento dos valores retroativos, quanto ao enquadramento de São João da Barra como portador de IED (Instalação de Embarque e Desembarque), que ocorre no Porto do Açu através da VAST Insfraestrura. Garantindo o montante de R$ 99.142.697,22 para São João da Barra, R$ 72.721.858,44 para Campos dos Goytacazes e R$ 65.376.890,35 para São Francisco do Itabapoana, totalizando R$ 237.241.446,01. Os repasses serão feitos de forma parcelada em 45 meses, que foi o tempo que o município deixou de arrecadar, enquanto o processo corria sob apreciação da agência. Sendo os dois últimos municípios, beneficiados por lei, serem confrontantes territoriais com São João da Barra. Lembrando que o processo se originou em 2017 quando a deputada Carla Machado, ainda estava Prefeita do Município e recentemente como deputada, solicitou em plenário, a agilidade do processo, pois estava a nove anos em tramitação na Agência Nacional do Petróleo. Cabe ressaltar que o Porto do Açu, foi o fator gerador fundamental para a propositura do pleito e sempre se manteve parceiro para fornecimento de todas informações necessárias para o bom andamento do processo da ANP, quando solicitadas. E ainda temos mais um processo em detrimento das operações que são realizadas do Complexo Portuário que perfazem direito ao município. O Complexo é com certeza a âncora do desenvolvimento de São João da Barra e da Região Norte e do Estado do Rio de Janeiro”, contou Abreu.
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